Nobel da Paz para Quarteto da Democracia Tunisina

O Prémio Nobel da Paz foi hoje atribuído ao Quarteto pelo Diálogo Nacional da Tunísia (DNT), composto pela União Geral dos Trabalhadores da Tunísia, pela Confederação Tunisina da Indústria, Comércio e Artesanato, pela Liga Tunisina dos Direitos Humanos e pela Ordem dos Advogados Tunisinos.

O DNT forma-se em Agosto de 2013, após 2 eventos traumatizantes para o país, os quais aliás iriam acordar em definitivo os espíritos de laicos e religiosos, para o destino que o país estava realmente a trilhar. Chokri Belaid é assassinado à porta de casa em Tunes, em Fevereiro do mesmo ano e Mohammed Brami tem o mesmo destino em Julho seguinte. Ambos políticos da esquerda laica, faziam parte de uma lista de matança na posse do grupo salafista Ansar Ashariat, na qual constavam outras 20 personalidades a abater, entre políticos, intelectuais, académicos, artistas, jornalistas e bloggers.

A Tunísia estava, de facto, à beira da guerra civil, antes já tinha assistido a membros do Ansar Ashariat invadirem uma galeria de arte em Marsa e destruírem acervos completos, invadirem teatros, uma sede de um canal de televisão por ter emitido o Persépolis da “diabólica” Marjane Satrapi, bem como viu o surgimento das Femen, um grupo de feministas islamofóbicas, que por várias vezes subiram para os tejadilhos de carros estacionados e confrontaram salafistas e islamistas de peito aberto e mamas ao leu. Muitas viram a prisão e os tribunais no caminho. Tudo isto em 3 governos provisórios (1º não eleito, 2º e 3º fruto das eleições ganhas pelo islamista Ennahda, Renascimento, a 23 de Outubro de 2011 e em coligação com o Congrès pour la République e o Ettakatol, Facho, em português).

Mas foi o DNT que permitiu um entendimento, bem como o líder do Ennahda, Rachid Ghanouchi, que apesar de querer impor uma agenda islamista no país, não tinha regressado após mais de 20 anos no exílio, para fazer a guerra. É deste entendimento que em Janeiro de 2014 surge a Primeira Constituição laica, de um país considerado árabe-muçulmano, cujo Artigo 2º define a Tunísia como um “Estado de carácter civil, baseado na cidadania, na vontade do Povo e no Primado da Lei”, apesar de o Artigo 1º mencionar o Islão como Religião de Estado. Tudo faz sentido, o Estado é laico, já que o Primado da Lei se sobrepõe à Religião e esta é ali mencionada, como o foi na Constituição de Habib Bourghiba, de 1959, assumindo agora a mesma dimensão histórica que o Preâmbulo da nossa Constituição. Mais à frente, o Artigo 6º consagra a “Liberdade de Crença e de Consciência”, impedindo os habituais redentores de perseguirem legalmente os apóstatas, sendo o Estado que protege o Sagrado e não os religiosos. O Artigo 21º garante os “Direitos e Liberdades Individuais e Colectivas”, sendo a lista longa, colocando o Ser Humano no Centro e não a Religião, para além de garantir a equiparação entre sexos. Ou seja, a Tunísia é, de facto, um Estado laico no coração do chamado Grande Magrebe, o arco que vai da Mauritânia até à Líbia.

Por isso mesmo, aconteceram os ataques ao Museu do Bardo (21 mortos) em Março, Tunes e, numa estância balnear do Souss (37 mortos), em Junho deste ano.

Este Prémio Nobel visa premiar o Quarteto, os tunisinos, a democracia e, sobretudo, valorizar um processo de democratização que tem corrido menos mal, mas que também premeia o país que mais carne para canhão tem enviado para a Síria e Iraque, calculando-se que até à data pelo menos 4 mil tunisinos se tenham juntado ao “estado islâmico”, através da fronteira que têm com a Líbia, um cancro que ganha raízes ali mesmo ao lado.

Raúl M. Braga Pires, a Low Level Researcher, em Lisboa e que escreve de acordo com a antiga ortografia!

Este artigo foi originalmente publicado a 09 de Outubro, em jornaltornado.pt

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